Estado quer concorrência para linhas intermunicipais

O governo do Estado vai abrir licitação para empresas de ônibus interessadas em prestar o serviço nas linhas intermunicipais da Região Metropolitana. Isso significa que podem ser trocadas as companhias que atualmente oferecem o transporte de uma cidade a outra para a população do Grande ABC. A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que gerencia o setor, informa que vai publicar edital para concorrência internacional até a metade de junho.
O objetivo é dividir a Grande São Paulo em quatro ou seis áreas - uma das quais o Grande ABC - para facilitar a criação de novas linhas. Representantes das empresas do ramo no Grande ABC condenam o processo de concessão. Acusam o governo do Estado de faltar com transparência no processo e de adotar uma medida injusta após dois anos sem reajuste na tarifa, que saiu neste ano. Para eles, a licitação é desnecessária e pode ser adiada.
O diretor de Gestão Operacional da EMTU, Pedro Luiz de Brito Machado, diz que, para cumprir a lei ao pé da letra, é necessária uma licitação para cada nova linha. "Isso engessa o sistema intermunicipal. Com a concessão por áreas, haverá flexibilidade. É uma necessidade técnica e jurídica", diz o diretor da EMTU.
O argumento não satisfaz representantes das 18 empresas de transporte intermunicipal da região, que há mais de 20 anos detêm permissão para prestar o serviço. O empresário Baltazar José Souza, sócio de seis companhias intermunicipais, afirmou que vai "entrar na Justiça" para requisitar o direito de prestar o serviço no Grande ABC. "É uma injustiça o governo (do Estado) fazer licitação depois de termos passado dois anos e meio sem reajuste nas tarifas, que só agora veio. Isso quebrou o setor, porque subiram os preços das peças, do diesel e dos pneus", diz o empresário.
"Em vez de abrir licitação, o governo deveria fazer reuniões com as empresas que já prestam o serviço e conhecem as necessidades do sistema. Poderia haver uma adaptação, que dispensaria o processo licitatório", diz Francisco Bernardino Ferreira, gerente jurídico da Associação das Empresas de Transporte Coletivo do ABC.
Bernardino Ferreira, representante das empresas, acusa o governo do Estado de faltar com transparência e de tomar decisões meramente políticas. "Se a questão não é operacional nem relativa à qualidade do serviço, então só pode ser política. Mas não sei em que aspecto", sustenta o gerente jurídico da associação. Ele se refere à alegação dos empresários do setor de que falta informações sobre o processo licitatório.
A EMTU promoveu no dia 26 de fevereiro deste ano uma audiência pública para esclarecer dúvidas de empresas interessadas na concessão. Também disponibilizou uma página em seu site para responder questões de companhias de transportes. "O sistema oferece mais discussão. Perguntas e respostas do site não abrem um diálogo franco", retruca Bernardino Ferreira, gerente jurídico da Associação das Empresas.
O diretor de Gestão Operacional da EMTU, Pedro Luiz de Brito Machado, afirma que a decisão de fazer licitação por área na Região Metropolitana não tem nada a ver com a qualidade do serviço prestado pelas transportadoras. "Com a concessão por área, as companhias terão mais flexibilidade para propor novas linhas. Hoje, o que fazemos é basicamente prolongar o itinerário. Mas, na maioria das vezes, fica tudo congelado."
Brito Machado diz que as áreas praticamente já foram definidas, mas passam pela aprovação da Secretaria Estadual de Transportes. Ele garante que o Grande ABC será uma das áreas, e espera que as empresas pretendentes se reúnam em consórcios para a concorrência. "Como são regiões grandes e populosas, acho difícil uma empresa sozinha ganhar a licitação", define. O Grande ABC possui 115 linhas intermunicipais, pelas quais as empresas transportam 440 mil passageiros por dia.
Edital - Segundo a EMTU, os pré-requisitos para participar da licitação serão conhecidos apenas com a publicação do edital. O órgão justifica que não há como saber se as empresas do Grande ABC são favoritas por conhecer a área do serviço. "Trata-se de uma concorrência pública", alega a assessoria de imprensa da EMTU.
O advogado de Direito Administrativo Glauco Martins Guerra, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirma que as empresas devem esperar o edital para conhecer o processo. "As empresas têm o direito de fazer questionamentos. Existe um princípio de sigilo enquanto o governo está em fase de criação da idéia. Mas deve haver uma audiência pública."
O diretor de Gestão Operacional da EMTU, Pedro Machado, afirma que a permissão firmada com as empresas pode ser suspensa a qualquer momento, por se tratar de contrato anterior à atual lei de licitações 8666, em vigor desde 1993. "Esse tipo de acordo é muito mais frágil que uma concessão. É uma permissão. Posso permitir você de entrar em casa, mas isso não significa que o convidei a morar lá", diz o advogado da OAB Glauco Martins Guerra.
Para o empresário da área de transportes Baltazar José Souza, o governo do Estado deveria renovar o contrato por mais dez anos, para depois fazer a licitação. Já pedi mais de 50 vezes uma audiência com o governador (Geraldo Alckmin), mas não fui atendido."

24/05/2005

Fonte: Diário do Grande ABC