Governo vai abrir licitação para concessão de três mil quilômetros de rodovias

BRASÍLIA - O governo federal vai abrir licitação para concessão de 8 trechos de rodovias federais, totalizando 3.059,18 km. Segundo o diretor do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes, Fábio Duarte, o leilão deve ocorrer em agosto e a assinatura dos contratos, em outubro.
Ele informou que o pedágio só poderá ser cobrado seis meses após a transferência do controle da rodovia. "Este intervalo é necessário porque o concessionário tem obrigação de realizar trabalhos que envolvem serviços de recuperação, restauração e duplicação", disse ele. Estas não são, entretanto, as únicas obrigações. De acordo com Fábio Duarte, o concessionário deve executar uma série de obras ao longo do período de concessão, que é de 25 anos: "Tudo deve estar em conformidade com os estudos de tráfego". Ele prevê que o total de investimentos privados deve passar de R$ 12 bilhões.
Fábio Duarte considera os pedágios benéficos para a população e para o governo. Segundo ele, os usuários das rodovias são atendidos de forma eficaz e ágil. Já o governo passa a contar com mais verba e pode, com isso, alavancar projetos. "O pedágio também é benéfico para o concessionário. Acredito que a participação na licitação deve duplicar em relação à que ocorreu em 2000. Naquele ano, tivemos, em média, 12 concorrentes por lote", lembrou Duarte.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira, informou que os trechos que fazem parte do programa de concessão são: BR-153 (divisas Minas Gerais-São Paulo e São Paulo-Paraná), BR-116 (de Curitiba à divisa Santa Catarina-Rio Grande do Sul); BR-393 (Via Dutra); BR-101 (da ponte Costa e Silva à divisa Rio de Janeiro-Espírito Santo); BR-381 (Belo Horizonte-São Paulo); BR-116 (São Paulo-Curitiba); BR-116 (Curitiba-Florianópolis) e BR-101 (divisas Rio-Espírito Santo e Espírito Santo-Bahia).
Dados do ministério indicam que 1.474,4 quilômetros da malha viária federal já são explorados por concessionárias. Nos estados, a privatização chega a 3.009 quilômetros. De acordo com o secretário, mais 5.487 quilômetros de estradas federais devem ser licitados no próximo ano, envolvendo rodovias do Sul, Nordeste e Centro-Oeste.
O programa, elaborado pelo Ministério dos Transportes, será analisado pela Comissão Nacional de Desestatização. "Acredito que, até a primeira quinzena deste mês, a comissão já tenha um parecer", disse Oliveira. Caso o texto seja aprovado, será encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que tem até 45 dias para deliberar. Se o projeto não for impugnado, a comissão divulga o edital de convocação para o leilão, que acontecerá na Bolsa de Valores de São Paulo.
A seleção dos candidatos à concessão está dividida em duas fases. Na primeira, os licitantes propõem um valor para cobrança das tarifas, que não pode ultrapassar o máximo estabelecido pelo ministério. Além disso, os candidatos devem apresentar uma metodologia que consta no Programa de Exploração Rodoviária (PER). Oliveira explicou que trata-se de um caderno com os encargos que o concessionário vai ter e onde ele deve descrever como será sua administração. Só passa para a segunda fase quem estipular a menor tarifa e os que sugerirem valores até 10% acima desse mínimo. Vence a disputa quem pagar o maior valor de outorga para o governo.
"Vou dar um exemplo prático: um cidadão apresenta uma tarifa de R$ 4 e outros concorrentes propõem R$ 4,20, 4,30, 4,60. Nós vamos dar um corte a partir da menor tarifa – que foi R$ 4. Além dele, selecionamos quem sugeriu uma tarifa de até 10% acima deste valor, ou seja, até R$ 4,40. Ganha quem, tendo apresentado ou adotado a tarifa menor, pagar ao governo o maior valor de outorga", explicou o secretário.

05/04/2005

Fonte: Agência Brasil