INSS Faz Licitação para Novo Centro de Teleatendimento

As requisições de benefícios previdenciários cresceram quase 60% entre 2003 e 2006. Só a requisição do auxílio-doença mais que dobrou nos últimos dois anos, pulando de 203 mil pedidos, em janeiro de 2005, para 421 mil pedidos em janeiro passado. Diante dessa avalanche de acesso aos benefícios, o governo lançou ontem o edital de licitação para a implantação do quarto centro de teleatendimento no País.
Esse aumento da requisição de benefícios e a qualidade da gestão e do atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são dois dos assuntos em debate a partir de amanhã no Fórum da Previdência, em Brasília.
No caso do estouro dos pedidos de auxílio-doença, o governo tem uma diagnóstico firmado, o de que precisa controlar as concessões porque a despesa com esses pagamentos triplicou nos últimos seis anos: de R$ 4 bilhões, em 2000, para R$ 12,3 bilhões no ano passado. Em 2005, a despesa bateu recorde e chegou a R$ 13,1 bilhões.
NOVO CENTRO
A licitação para o novo centro de teleatendimento será feita pelo sistema do pregão eletrônico, previsto para o próximo dia 16. A empresa vencedora deve montar toda a infra-estrutura do novo centro, com 805 pontos de atendimento informatizado,até julho. Os atuais centros funcionam em Brasília, Salvador e Recife e têm, juntos, 600 posições de teleatendimento.
Quando o quarto centro estiver pronto, a Previdência vai lançar a 'campanha do 135', incentivando os usuários a freqüentarem as agência do INSS para tratar apenas dos problemas que exigirem a presença física do beneficiário.
'Estamos investindo nesse centro e no uso do telefone 135 para não perder a batalha do programa de redução das filas nas agência do INSS', disse o ministro Nelson Machado ao Estado. Em novembro de 2005, os usuários passavam nas agências, em média, uma hora e 52 minutos. Esse número caiu para uma hora, em média, em janeiro passado.
Em janeiro de 2005, foram feitos apenas 6 mil pedidos de auxílio-doença pelo telefone, ante 197 mil solicitados nas agências. Em julho do ano passado, pela primeira vez, o número de pedidos pelo centro de teleatendimento foi maior (190 mil) do que o número dos auxílios-doença requisitados nas agências (185 mil). Hoje, os pedidos fora das agências, com os usuários livres das filas do INSS, são menos da metade dos pedidos feitos pelos centros informatizados.
DESPESA ESTOUROU
Apesar de dizer que boa parte dos auxílios-doença deriva das facilidades criadas para que os contribuintes requisitem o benefício, o ministro admite que há furos na lei de concessão, 'o que gera distorções absurdas'. A principal delas é revelada pelas estatísticas: em 2005, em metade dos auxílios pagos o valor do benefício concedido era superior ao salário que o trabalhador recebia na ativa.
Para corrigir essa falha, o governo está patrocinando a tramitação, no Senado, do Projeto de Lei nº 261/05, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O projeto prevê que o benefício não pode superar a média dos últimos 12 salários de contribuição do trabalhador. Atualmente, o cálculo é feito com base na média dos 80 maiores salários de contribuição desde 1994. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
As centrais sindicais dizem que esses casos - do benefício igual ou maior que o salário - acontecem quando o trabalhador permaneceu mais de dez anos na mesma empresa e, depois de demitido, arrumou um emprego com salário mais baixo. Para o ministro Nelson Machado, as estatísticas revelam que há mesmo uma distorção. 'Só queremos fazer a correção. Não estamos perseguindo ninguém ou cortando direitos.' Documento não contém anexos.

06/03/2007

Fonte: Estado de SP