Justiça manda seguir licitação da coleta de lixo

Nos próximos dias, a Prefeitura de Fortaleza vai retomar o processo de seleção das empresas que pretendem participar do sistema de coleta de lixo. Os contratos superam os R$ 90 milhões para cinco anos de vigência.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), desembargador João de Deus Barros Bringel, suspendeu os efeitos da liminar contra a licitação do gerenciamento de lixo no município de Fortaleza. O processo de contratação de empresas privadas para executar os serviços de limpeza, conservação e manutenção das vias públicas estava interrompido desde o dia 20 de outubro, quando o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar.
Com a retomada do processo, a Prefeitura deverá marcar uma nova data para que as empresas entreguem os envelopes com a qualificação e as propostas. A data inicial para essa fase da seleção era o dia 3 de novembro. O mandado de segurança com pedido de liminar suspendendo a licitação foi requerida pela empresa SPL Construtora e Pavimentadora Ltda, sediada em Sorocaba (SP).
Entre outros pontos do edital, a empresa questiona o veto à formação de consórcios, cooperativas e associações entre as empresas que pretendem participar da seleção. Segundo a SPL, esse item do edital fere o princípio da competitividade. O edital diz que com exceção do lixo domiciliar, todo o sistema de limpeza será feito por uma única empresa.
Originário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), a licitação é estimada em contratos que somam R$ 90.241.808,60, durante 60 meses (cinco anos), o que dá R$ 1,495 milhão mensais. O edital prevê ainda investimentos de R$ 530 mil para a reforma da Unidade do Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos de Fortaleza (CTRP).
O procurador do município, Pedro Saboya Martins, foi comunicado, oficialmente, da decisão do relator Bringel, ontem a tarde. A Prefeitura recorreu da liminar no dia 28 de outubro. ''Foi reconhecido o princípio da continuidade administrativa'', comemora o procurador. ''Trata-se de um serviço público essencial'', completa.
Segundo Pedro Saboya, a licitação está apenas se antecipando à gestão da prefeita. ''Se essa licitação não se realizar, quando for no ano que vem, com certeza vai haver contratos sem licitação'', sustentou. Ele chama a atenção para o fato de a sociedade exigir das autoridades competentes a limpeza das vias públicas. ''Até o dia 31 de dezembro, a autoridade competente é o doutor Juraci (Magalhães), provoca.
O período de contratação previsto no edital ultrapassa os quatro anos da próxima gestão. Se o processo for efetivado até janeiro de 2005, a prefeita eleita Luizianne Lins (PT) terá dificuldades para interferir no sistema de lixo da cidade. Em outubro, ao saber da licitação, pelo O POVO, na reta final da campanha para a Prefeitura, a petista classificou a licitação como ''um absurdo''.
Para o advogado Djalma Pinto, se a licitação for legalmente concluída, os contratos terão de ser assinados. ''A licitação e os contratos são vinculados, a administração da cidade é a mesma, muda apenas o gerente (o prefeito).
O POVO tentou falar com a prefeita eleita Luizianne Lins. Foram deixados recados no celular dela e com sua assessoria. Não houve retorno. A advogada da SPL Construtora e Pavimentadora, Sandra Marques Neto, também foi procurada, e não se encontrava na sede da empresa, em Sorocaba (SP).

ENTENDA O LIXO
Poda e entulho - são de responsabilidade da empresa Marquise. O contrato foi feito com dispensa de licitação no segundo semestre do ano passado, após o prefeito Juraci Magalhães ter decretado estado de emergência. O contrato está previsto para se encerrar em julho de 2006. Juntamente com a varrição, a poda e o entulho são responsáveis pela produção de 20 mil toneladas de lixo na cidade a cada mês.

Lixo séptico - É a coleta proveniente de hospitais, laboratórios e clínicas médicas. É feita por empresas contratadas pelas Secretarias Executivas Regionais (SERs), através de licitações próprias.

Capinagem e varrição - Fica a cargo da Cooperativa dos Caçambeiros do Ceará (Cocace). O contrato, sob licitação, de 60 meses, vai até o final de 2006.

Lixo Domiciliar - A coleta é realizada pela empresa Ecofor. O contrato foi feito através de concessão em 2003, com duração de 20 anos. Segundo a Prefeitura, a cidade produz 60 mil toneladas desse tipo de lixo por mês.
Incineração de resíduos sólidos - É administrada pela empresa Contenuc do Brasil.

24/11/2004

Fonte: O Povo