Licitação da Tv Assembléia Sob Suspeita

Exigências muito específicas no edital de licitação para a contratação da empresa que irá transmitir a programação da TV Assembléia têm despertado suspeitas de que o processo está sendo direcionado para beneficiar uma determinada empresa.
Especialistas consultados por O Estado analisaram o edital de tomada de preços e concluíram que há vícios de condução para a prestação do serviço, pelo qual a empresa vencedora vai receber R$ 100 mil mensais. A entrega das propostas será na próxima segunda-feira, dia 19. Até ontem, dez empresas haviam comprado o edital.
Para os especialistas, um dos itens que indicam o direcionamento da licitação é o que exige da empresa a oferta de transmissão digital via satélite, para que a programação seja distribuída a todo o Paraná. Ao mesmo tempo, o edital determina que a empresa faça também a distribuição da programação de forma aberta, para que os telespectadores possam sintonizá-la em VHF e/ou UHF.
A conclusão é que esta condição acaba eliminando várias empresas prestadoras de serviços de transmissão digital via satélite de sinais de áudio e vídeo, denominado “Upe & Down Link”. Isto porque a maioria das empresas que oferece esse sistema de transmissão não atende a essa exigência, já que possuem a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apenas para a modalidade de transmissão via satélite e não para o sistema aberto.
A análise dos conhecedores da área destaca também que as empresas que possuem outorga da Anatel para a transmissão em TV aberta não dispõem do consentimento para tráfego de sinais via satélite, por se tratar de enquadramentos diferentes dentro da agência reguladora da área.
Essas diretrizes excluiriam a maioria das empresas especializadas, que não teriam condições de participar da licitação, aponta a avaliação. É o caso das maiores operadoras no sistema de transmissão digital via satélite de sinais de áudio e vídeo, como a Embratel, ImpSat, Telsat, Intelsat e EutelSat. A imposição afrontaria a legislação que trata da necessidade de proporcionar condições iguais para que todas as empresas possam se inscrever às concorrências, licitações e tomada de preços públicas.

Remendo
Outro item que chamou a atenção dos consultores foi o critério de pontuação técnica no processo. Inicialmente, o edital foi publicado com o total de 100 pontos, mas somados os requisitos, a conta fechava com 118 pontos. Uma errata corrigiu o escorregão, mas os analistas acham que a falha é inaceitável, tendo em vista que se trata de uma tomada de preços na modalidade técnica e preço. O deslize sugere para os analistas que os critérios de pontuação foram inseridos posteriormente. O fator técnico tem peso 7 e o preço ficou com peso 3.
Ainda quanto ao critério de pontuação, a análise mostrou que há contradições no item que trata da população atingida. Para efeito de pontuação nesse quesito, o edital prevê que somente serão consideradas as transmissoras que tiverem sede em Curitiba. Os consultores também estranharam a pontuação máxima de 35 pontos estabelecida para as empresas com cobertura de sinais de TV aberta combinada com o percentual de telespectadores atingidos se a Assembléia Legislativa terá seu próprio canal de TV aberta. O pedido já está tramitando junto ao Ministério das Comunicações e este requisito logo se tornaria dispensável, concluíram os consultores.
De acordo com os especialistas, seria mais simples a Assembléia Legislativa licitar somente a emissão do sinal para o satélite, como é feito nos outros estados, chegando a todos os pontos do Paraná. Posteriormente, o conteúdo seria veiculado também no canal exclusivo da TV aberta da Assembléia Legislativa, ponderam.

Emissora entra em caráter experimental
A mesa executiva da Assembléia Legislativa planeja colocar em operação a TV Assembléia ainda este mês, ainda que em caráter experimental. A licitação estabelece que a emissora vencedora deve transmitir 20 horas de programação semanal em canal aberto.
Parte do conteúdo já está sendo produzido pela empresa GW, selecionada também em licitação, realizada no ano passado. A empresa recebe R$ 356 mil mensais pelo serviço.Conforme a mesa executiva, das vinte horas, pelo menos quatro serão destinadas à transmissão das sessões plenárias em sinal aberto.
De acordo com a minuta do contrato que será assinado pela empresa vencedora, os preços pagos pelo serviço poderão ser reajustados anualmente com base na variação do Índice Geral de Preços -Disponibilidade Interna (IGP-DI), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. A minuta prevê ainda que se os preços de mercado se tornarem inferiores aos contratados, para serviços e condições similares, novos valores deverão ser negociados.

15/11/2007

Fonte: Paraná On Line