O assessor de Comunicação da Prefeitura de Catanduva (SP), Carlos José Dezuani Júnior, informou à reportagem do NM que a licitação 90/07, modalidade-convite, foi publicada no site da Prefeitura www.catanduva.sp.gov.br, link “licitações”, além de ter sido afixada no mural do Paço Municipal, conforme determina a lei de licitações 8.666.
Por meio do site, observa-se que a licitação foi aberta em 31 de julho e encerrada dez dias depois.
“Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão e distribuição do periódico - Semanário Oficial, conforme especificações constantes do Anexo IV deste edital”.
De acordo com Dezuani, a Câmara de vereadores também foi notificada sobre a abertura da licitação, e o protocolo da notificação constaria no processo.
O assessor pondera que não houve publicação no Imprensa Oficial, por não estar estabelecido na lei 8.666. “Nós não publicamos esse, como não publicamos outros convites, porque a lei não indica a publicação. Mas afixamos no mural, colocamos na internet, informamos o presidente da Câmara e mandamos convites a cinco empresas, quando a lei determina o mínimo de três”, completa.
Três empresas participaram da abertura de propostas, entretanto uma delas foi inabilitada por não ter manifestado interesse com prazo mínimo 24 horas de antecedência da abertura das propostas.
17/08/2007
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