Licitação viciada em Camaçari

O deputado estadual José Tude (PFL) vai denunciar hoje, no plenário da Assembléia Legislativa, a privatização fraudulenta da empresa de limpeza pública de Camaçari, a Limpec. De acordo com o parlamentar, o prefeito do município, Luiz Caetano (PT), publicou um edital viciado e direcionado para favorecer empresas ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), com o objetivo de desviar recursos públicos para financiar a campanha do chefe do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o petista Jacques Wagner, ao governo da Bahia, nas eleições do ano que vem.
Segundo Tude, que já foi prefeito de Camaçari, as exigências do edital de concorrência para coleta de lixo em Camaçari, que receberá as propostas de preços amanhã, às 14h, são abusivas e infringem a Lei 8.666, de 1993, que trata dos processos licitatórios. A licitação aberta pela prefeitura, por exemplo, não permite que empresas com capital menor do que R$10 milhões e garantia de R$1 milhão disputem a concorrência pública.
"Isso impede a participação de empresas de Camaçari e tem como objetivo direcionar a disputa para grandes empresas que já prestam serviços ao PT, inclusive em outras cidades do país", disse o pefelista. Ele afirmou que, para um contrato de cinco anos, como está estipulado no edital, o correto seria que as empresas concorrentes tivessem um capital mínimo de R$2 milhões e uma garantia de R$200 mil.
"Até o prazo, de cinco anos, é exagerado para o serviço que vai ser prestado. É um prazo maior do que o mandato do próprio prefeito. Além do mais, o valor pago para a empresa vencedora, R$1,7 milhão por mês, é alto demais, ainda mais para alguém que, como Luiz Caetano, sempre criticou a privatização de serviços públicos", salientou Tude.
Para o deputado, a razão para o valor tão elevado só pode ser o desvio de recursos públicos para beneficiar o PT. Ele disse ainda que o edital transforma o serviço de limpeza pública como de alta complexidade, ao exigir que só serão aceitas como metodologia de execução propostas que obtiverem o mínimo de 180 pontos. De acordo com a Lei de Licitações, esse tipo de exigência só pode ser feito em casos de alta complexidade técnica, cuja avaliação, para efeito de aceitação ou não, antecederá sempre à análise dos preços.
"São poucas as empresas que se enquadram nas exigências do edital, que praticamente impede, por questões eleitoreiras, que ofertas menores sejam feitas, beneficiando toda a população de Camaçari. Nitidamente, isso cheira a corrupção e a superfaturamento. A única preocupação do prefeito é beneficiar o seu partido, tanto que tem importado até petistas derrotados em outros municípios para trabalhar na prefeitura", denunciou Tude.
O deputado citou como outras exigências "descabidas" do edital a prova de que as empresas concorrentes possuam certificados de reconhecimento internacional e comprovação em nome do licitante, demonstrando a execução de serviços com os quantitativos médios mensais num período de 12 meses. Ele também vai encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Ministério Público. O prefeito Luiz Caetano já está sendo investigado pelos dois órgãos por ter pago, sem licitação, quase R$8 milhões para empresas que prestaram serviços à prefeitura. O TCM já determinou, inclusive, que o prefeito se manifeste a respeito dos contratos.

31/05/2005

Fonte: Correio da Bahia