Licitações em Natal estão sob suspeita de fraude

Suspeitas de fraude nas dispensas de licitação para contratação de mão-de-obra pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (RN) foram contestadas nesta terça-feira, na Câmara Municipal, durante audiência da comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, na qual a secretária Maria Aparecida França depôs.
As principais acusações partiram do vereador Renato Dantas (PMN). Algumas delas dizem respeito à existência de empresas diferentes, porém com o mesmo endereço ou localização semelhante, participando das concorrências. Ministério Público e SMS deverão investigar as suspeitas.
Em um caso, o vereador Renato Dantas citou duas empresas cujos endereços são a Avenida Miguel Castro, 831, apenas localizadas em salas diferentes. Uma delas, a da sala A, foi uma das responsáveis pelo atraso no "processo de licitação", por meio de pedido de impugnação à Justiça, no final de 2003.
A outra, da sala B, foi a vencedora das últimas quatro "dispensas de licitação", abertas devido aos atrasos no processo. Fato semelhante teria ocorrido na primeira dispensa de licitação, em fevereiro de 2003, quando das quatro empresas convidadas, duas apresentam o mesmo endereço: Rua João Gregório, 162, centro, na cidade de Maxaranguape.
A reportagem esteve na Avenida Miguel Castro, no endereço onde funcionariam as duas empresas, mas atualmente o local é ocupado por uma academia de dança. O recepcionista afirmou que uma empresa de empregos funcionou no local até três meses atrás.
"A secretaria tem 7 mil funcionários, foi preciso um vereador sozinho, que nem é servidor dessa pasta, para encontrar essas informações?", questionou Renato Dantas.
O representante do Ministério Público presente ao depoimento, promotor Giovani Rosado, se mostrou surpreso com as denúncias.
"Afirmo sem medo de errar: duas empresas no mesmo endereço é para fraudar a licitação", declarou. Ele disse que vai buscar saber se há algum promotor de sua área, o Patrimônio Público, investigando o caso.
Renato Dantas criticou ainda o atraso na avaliação do processo licitatório aberto por Enildo Alves em 2002, que até hoje tramita sem um desfecho. "Vive nas gavetas", reclamou.
De acordo com a secretaria Maria Aparecida, os sucessivos atrasos foram causados por impugnações e também por "vícios insanáveis" no edital original. A previsão de conclusão da licitação é para as próximas semanas.
O atual contrato de emergência que entrou em vigor a partir de março de 2005 e é válido até 31 de agosto envolve R$ 972 mil e contempla o serviço de 150 Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs). Os cinco contratos de terceirização na gestão da atual secretária somam R$ 3,6 milhões.
Assessoria deu parecer contrário
Os contratos de terceirização de ASGs firmados pela Secretaria Municipal de Saúde contrariam o parecer da Assessoria Jurídica do próprio órgão. Durante o depoimento, o vereador Renato Dantas leu o documento no qual o assessor jurídico, Fábio Pinheiro, considera tais cargos "atividade fim" da secretaria, portanto devendo ser ocupados por pessoal concursado.
O parecer foi assinado em fevereiro de 2003. No final da sessão, Fábio fez uso da palavra e confirmou seu parecer, lembrando, no entanto, que a decisão final é da secretária.
Aparecida França, por sua vez, afirmou que a opção pela contratação de empresas de mão-de-obra se deve à economia e facilidades que isso garante, já que, no seu entender, essa é uma "atividade meio".
"Muitos aprovados para o cargo de ASG acabam sendo desviados de função por possuírem nível superior", lembrou a secretária. Segundo ela, há um debate nacional sobre essa questão.
Com relação à dispensa de licitação de fevereiro de 2003, Aparecida França justificou que as empresas convidadas eram participantes contumazes de outras licitações e os convites foram enviados por telefax.
"Pode ser um centro comercial", cogitou, sobre o endereço das empresas na cidade de Maxaranguape.
A respeito das empresas possivelmente localizadas na avenida Miguel Castro, a secretária levantou a possibilidade de ser um condomínio. Ela disse ainda confiar, a princípio, em toda sua equipe, mas não pode afirmar se houve, ou não, falhas nos processos, sem antes haver a devida apuração.
Contudo, ressaltou que os contratos foram submetidos à Procuradoria e Controladoria do Município, e, em alguns casos, até mesmo ao Ministério Público.

04/05/2005

Fonte: Terra