Macchione quer área para estação de esgoto sem licitação

O prefeito Afonso Macchione Neto (PSDB) protocolou na Câmara de vereadores o Projeto de Lei Complementar56/07 pelo qual pede autorização ao Legislativo para comprar, com dispensa de licitação, a área que receberá a estação de tratamento de esgoto de Catanduva.
De acordo com o projeto, a administração pagará pelo terreno, de propriedade da família de Ruy Zancaner, R$ 800.020.80.
A justificativa de Macchione para pedir autorização para comprar o espaço sem licitação está baseada no inciso 10º do artigo 24 da Lei 8.666, que diz “Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
A área é composta por dois imóveis, ambos de propriedade da família Zancaner. Conforme a descrição do projeto enviado à Câmara está localizada na Fazenda Santa Ermestina, localizada à margem direita da Rodovia Vicente Sanches que liga Catanduva a Catiguá.
Os imóveis estão descritos no projeto nos incisos 1 e 2. Pelo primeiro a administração deve pagar R$ 463,7 mil e a segunda área custará R$ 336,2 mil. O valor total será pago, caso a Câmara autorize a transação, em 11 parcelas, sendo que a primeira deve ser paga no ato da escritura, a segunda parcela será paga após 30 dias do pagamento da primeira e a terceira 60 dias após o pagamento da primeira prestação. As oito restantes devem ser quitadas mensalmente em parcelas iguais de R$ 50 mil.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, Macchione sustenta que é “indiscutível a necessidade, urgente, da instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto em nosso Município”.

Entenda o funcionamento do sistema de esgoto urbano
A construção da Estação de Tratamento de Esgoto é parte do projeto de despoluição do Rio São Domingos. O esgoto residencial, por meio dos ramais, será lançado nas redes que são ligadas aos coletores de esgoto. Dos coletores os resíduos caem no interceptor que faz a ligação entre os coletores e os emissários de esgoto que consistem em tubulação que margeia o Rio São Domingos por meio da qual os dejetos são levados à estação de tratamento.

Votação
Caso Afonso Macchione Neto não solicite a algum vereador da base aliada a votação do projeto em caráter de urgência ou peça realização de sessão extraordinária para o presidente da Câmara, Marcos Crippa (PTB) o projeto deve ser votado apenas em 16 de outubro.
NM – Macchione pediu realização de sessão extraordinária para votar esse projeto?
Crippa – Até o momento não chegou nenhum pedido pra Câmara.
NM – Não havendo pedido de extraordinária ou votação em caráter de urgência, quanto tempo demora para a votação desse projeto?
Crippa – O trâmite normal é 21 dias, 15 dias após a leitura do projeto na Câmara. O projeto foi protocolado na sexta, será lido hoje e deve ser votado daí 15 dias.

25/09/2007

Fonte: Noticia da Manhã