Marta só assumirá saneamento em 2004

A lei que passa o controle do saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto) na cidade de São Paulo das mãos do governo do Estado para as da prefeitura, sancionada ontem pela prefeita Marta Suplicy (PT), só será viabilizada em 2004.
Isso porque a autarquia municipal, criada na legislação para substituir a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na determinação de prioridades, metas e tarifas, não deve ser constituída neste ano.
A Arsae (Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de São Paulo) terá um presidente e cinco diretores nomeados pela prefeita, além de um Conselho Participativo, formado por 17 representantes da sociedade civil e da prestadora do serviço, a serem eleitos na Conferência Municipal de Saneamento.
A nomeação dos diretores deve ocorrer rapidamente, mas a conferência não sai neste ano, porque resta só um mês para organizar o evento.
E, mesmo que a Arsae seja formada no próximo ano, a nova legislação corre o risco de demorar a ser aplicada porque será alvo de uma disputa jurídica entre governo do Estado e prefeitura.
No centro da polêmica está a titularidade dos serviços de saneamento. A lei sancionada ontem determina que o município é o titular e o poder concedente, mas o Estado vai entrar, ainda nesta semana, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra ela. A principal alegação é que, pelo fato de a cidade de São Paulo estar numa região metropolitana, a titularidade da água cabe ao Estado.
A prefeitura baseia seu argumento no artigo 23 da Constituição, segundo o qual são de competência municipal os serviços de interesse local, como transporte, mas que não fala especificamente em saneamento. O governo, por sua vez, usa o artigo 30 da Constituição -que diz ser o saneamento responsabilidade conjunta das cidades, Estados e da União- e a lei estadual complementar nº 94 -que estabelece a região metropolitana de São Paulo, diz ser o saneamento uma atividade de interesse metropolitano e o Estado o executor desse tipo de serviço.

Bate-boca político
Ao futuro embate jurídico já se soma o bate-boca político -uma prévia do que se pode esperar da disputa entre PT e PSDB na eleição municipal de 2004.
"Queremos que o dinheiro que entra seja usado no próprio sistema, e não como é feito hoje pela Sabesp, que manda para o Estado mais do que investe", disse a prefeita Marta Suplicy. Ela criticou a companhia, afirmando que a partir de agora o saneamento na cidade de São Paulo será melhor.
"É um absurdo deixar o nível da água chegar a 3% em um reservatório [o sistema Cantareira, que abastece metade da Grande São Paulo e estava ontem com 2,2% de sua capacidade]."
"Se a prefeitura pagasse os R$ 250 milhões que deve à Sabesp, nos ajudaria a aumentar os investimentos", disse o secretário de Estado da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce. Segundo ele, o que a Sabesp repassa para o governo são dividendos a que ele tem direito por ser o maior acionista da companhia, que tem um lucro líquido de R$ 533 milhões até setembro.
Arce nega que os investimentos sejam desproporcionais à arrecadação em São Paulo, afirmação feita pelo secretário de Governo de Marta, Rui Falcão.

26/11/2003

Fonte: Folha de São Paulo