Petrobras faz licitação para PRA-1

São Paulo - Três seguradoras participaram e a Bradesco ofertou o menor preço, de US$ 16,2 milhões. O grupo Bradesco Seguros e Previdência, por meio de uma das seguradoras do conglomerado, a União Novo Hamburgo Seguros, apresentou o menor preço, de US$ 16,2 milhões, na licitação pública da Petrobras, na modalidade carta convite, para fornecer o seguro de riscos do construtor, que envolve a construção, instalação e montagem da Plataforma de Rebombeio Autônomo-1, mais conhecida como PRA-1, com importância segurada de US$ 590 milhões.
Os envelopes comerciais foram abertos no último dia 6. Segundo a Ata da Comissão de Licitação, a homologação do resultado se dará após a apreciação interna da proposta. Tanto Petrobras como Bradesco, que teoricamente venceu a concorrência por ofertar o menor preço, informaram que só se pronunciarão sobre o assunto após a homologação, prevista para ocorrer na próxima semana.
Inicialmente, seis seguradoras se interessaram em participar da licitação: Zurich Seguros, AGF Brasil Seguros, Unibanco-AIG Seguros, SulAmérica Seguros e Itaú Seguros, além da Bradesco. Por se tratar de um valor elevado, as companhias contratam resseguro, o seguro das seguradoras. No Brasil, o resseguro ainda é restrito a um único operador, o IRB Brasil Re. Pelas características monopolistas, o IRB é obrigado a passar um preço único para todas, o que restringe muito a concorrência entre elas, uma vez que mesmo que pratiquem descontos para ganhar o contrato, terão de repassar ao IRB o valor do resseguro cotado no início do processo. O prêmio líquido passado pelo IRB para todas as companhias foi de US$ 15,3 milhões.Apesar dos fortes indicativos de investimentos da Petrobras em novas plataformas, algo em torno de US$ 7 bilhões no curto prazo, a obrigatoriedade de licitação pública para cada contrato e os limites impostos pelo monopólio de resseguros, que inibem a criatividade na composição do preço, fizeram três seguradoras desistirem do processo da PRA-1: Zurich, AGF e Unibanco. A SulAmérica cotou o maior preço, de US$ 16,394 milhões e a Itaú o segundo melhor preço, de US$ 16,307 milhões, ficando a Bradesco com o menor preço apresentado, de US$ 16,2 milhões.
A diferença entre o preço do IRB e o apresentado pelas seguradoras é justificada pelo acréscimo do custo da apólice e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A única margem que fica para as seguradoras diferenciarem seus preços é a retenção do risco do contrato, que tem de seguir regras estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O patrimônio líquido da companhia é utilizado para calcular o percentual de retenção. Ou seja, quanto maior a retenção, maior é a aposta de que nada irá acontecer.
Segundo dados da Susep consolidados por grupos, a Itaú tem o maior patrimônio líquido do setor, com R$ 6,9 bilhões, seguida pela Bradesco, com R$ 6,5 bilhões, representando 27,7% e 26,3%, respectivamente, dos R$ 25 bilhões acumulados por todas as companhias no primeiro semestre deste ano. O patrimônio líquido da SulAmérica no mesmo período era de R$ 2,6 bilhões.
Segundo Paulo Barroca, executivo do IRB que cuida de grandes riscos envolvendo petróleo, essa seria uma das poucas alternativas de manobra comercial das seguradoras nesse contrato. "Não há no Brasil um contrato de resseguro diferenciado em petróleo pelos valores envolvidos serem elevados. Mesmo que tivesse, não poderia ser aplicado nesse caso por se tratar de uma concorrência pública". O contrato de resseguro só será finalizado após a homologação da concorrência. Estima-se que 90% do risco será repassado ao exterior, ficando 10% no Brasil.
A PRA-1, a ser instalada em águas de 100 metros de profundidade e a 113 km do litoral, terá capacidade diária de rebombear e transferir 818 mil barris de petróleo e 1,9 milhão de metros cúbicos de gás natural. Com entrada em operação prevista para 2006, a plataforma contribuirá para o Brasil chegar à produção de 1,9 milhão de barris por dia em 2006. A contratação da construção foi efetivada em quatro licitações envolvendo as empresas Techint (Pontal do Sul –PR); Sulzer (São Paulo –SP); Rolls Royce; e um consórcio denominado CNO/UTC (São Roque do Paraquaçu –BA). Segundo informações da Petrobras, a construção da PRA-1 demandará investimentos de R$ 2,7 bilhões, com conteúdo nacional de 70% e geração de 2,5 mil empregos diretos no Brasil. O primeiro trecho do projeto consiste em dutos submarinos individuais, ligando plataformas em águas à PRA-1. No segundo trecho o petróleo será bombeado da PRA-1 para um navio armazenador e para dois pontos de atracação flutuantes em alto mar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou nesta semana a auditar os dados referentes ao contrato de licitação para a construção da PRA-1. A decisão da Petrobras de encaminhar o pedido ao TCU foi tomada como uma resposta às suspeitas levantadas pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, em junho, de que a empresa estaria pagando mais caro do que se fosse construir a unidade em estaleiros fluminenses.

15/10/2004

Fonte: Gazeta Mercantil