Plano para acelerar crescimento vai isentar obras de PIS e Cofins

BRASÍLIA - O governo estuda a possibilidade de incluir, no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), uma medida provisória para desonerar de PIS e Cofins os investimentos em " novos empreendimentos de infra-estrutura " . A intenção é abrir o caminho para a aplicação de recursos, por exemplo, em usinas hidrelétricas e na expansão dos portos. A retirada dos tributos do pacote, a ser lançado no dia 22, é decisão praticamente tomada.
Mas, por enquanto, a redação atual da medida utiliza o termo " edificações " , segundo interlocutores dos ministros que negociam o tema. Tal como está, a medida poderá tornar-se excessivamente restrita, tendo a construção civil como beneficiária única do novo incentivo tributário.
Na semana passada, intensificaram-se as discussões para trocar o termo, que deverá constar de uma MP específica no PAC. Se for substituída por " novos empreendimentos em infra-estrutura " , a desoneração abrangerá hidrelétricas, portos, gasodutos e ferrovias, entre outras obras de grande porte. Ficariam isentos de PIS e Cofins máquinas e equipamentos, todo o serviço de engenharia, além das atividades de construção dos empreendimentos em si.
Também ficariam livres dos tributos os investimentos a serem feitos nas futuras concessões de rodovias, alvos de forte polêmica na semana passada, quando a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou a suspensão do processo de entrega à iniciativa privada de sete trechos de estradas federais. O argumento usado pela ministra é de que o governo rever o modelo de licitação e baratear as tarifas de pedágio. Sem PIS e Cofins, o custo de operação e o valor dos investimentos, incluindo impostos e tributos, poderão cair, com impacto positivo no pedágio.
O Valor apurou que a Casa Civil e o Ministério do Planejamento já teriam dado aval a uma desoneração mais ampla de PIS e Cofins. A Fazenda, no entanto, ainda resiste à substituição dos termos na MP. O assunto vem sendo tratado pelo secretário-executivo da pasta, Bernard Appy, interinamente à frente do ministério. A volta do titular, Guido Mantega, que está em férias, pode mudar a posição da Fazenda.
Um dos receios de quem se opõe à desoneração mais ampla é que empreendimentos existentes peguem carona na isenção de PIS e Cofins, alegando isonomia tributária. Teme-se uma possível enxurrada de ações judiciais reivindicado o mesmo tratamento fiscal. Em tese, donos de hidrelétricas com investimentos já realizados podem alegar que terão energia menos competitiva que os concorrentes beneficiados pela desoneração.
No caso dos novos empreendimentos, não há estimativas de renúncia fiscal, uma vez que são obras inexistentes. Técnicos da Fazenda demonstram preocupação, porém, justamente com o cenário de extensão da medida aos empreendimentos existentes. Isso poderia gerar uma renúncia imprevista e indesejada.
Não apenas investimentos privados podem beneficiar-se da desoneração de PIS e Cofins, caso a MP adote o termo " novos empreendimentos de infra-estrutura " . Obras públicas, como o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, seriam desoneradas, economizando recursos da União. O PAC deverá ter uma lista de pelo menos 50 obras prioritárias, cujas verbas para construção não serão contingenciadas pelo Tesouro.

16/01/2007

Fonte: Valor Econômico