Prefeitura vai cobrar pela concessão do transporte

A empresa que vencer a concorrência de concessão do transporte público terá que pagar à Prefeitura de Limeira um determinado valor que ainda não foi definido a título de exploração do serviço.
A informação surgiu ontem durante a segunda audiência pública realizada pela Prefeitura para discutir o assunto. A primeira aconteceu no dia 9 deste mês. O secretário de Transportes José Augusto Ferreira de Camargo disse que o valor está sendo definido pelo Departamento Jurídico da Prefeitura e não tem idéia de quanto será cobrado. O prefeito Silvio Félix (PDT) confirmou a obrigatoriedade do pagamento, mas também não soube dizer o valor.
Essa é a primeira vez que a Prefeitura cobrará pela concessão de um serviço público. Na concessão do serviço de água e esgoto feita em 1994 não houve essa cobrança. O mesmo também não foi feito com a concessão que envolve os serviços funerários na cidade.
Outra novidade na reunião de ontem foi a divulgação do local onde será construído o terminal integrado. Camargo anunciou que a área de propriedade da Prefeitura fica bem próxima ao Senac (entre a Machina São Paulo e a atual Rodoviária) e terá acesso pela Marginal Tatu. Segundo ele, o projeto já está pronto e a localização do terminal deixará a região central com maior acessibilidade.
FISCALIZAÇÃO
Também foi cobrada nessa audiência uma fiscalização maior e mais rigorosa com as empresas que explorarem o serviço.
O secretário geral da Câmara e presidente do PMDB, José Henrique Pilon afirmou que todas as mudanças previstas no edital de licitação e melhorias que serão implantadas a partir do novo sistema não surtirão efeito sem a devida fiscalização do serviço.
Nesse sentido Camargo reafirmou o compromisso do Poder Público nesse sentido, enfatizando a informatização de todo o sistema que permitirá fiscalização on-line, além das câmeras de monitoramento instaladas no interior dos ônibus.
O vereador José Carlos de Oliveira (PT) questionou o secretário sobre a reversão do patrimônio construído pela empresa ao longo dos oito anos de concessão para o município que não estaria previsto no edital. O prefeito acabou respondendo à pergunta e alegou que se a Prefeitura impor a realização de investimentos que sejam revertidos para a cidade, haverá custo e quem pagará será a população. “É melhor que eles paguem pela frota por exemplo, porque depois que eles saírem da cidade, o que nós vamos fazer com esses ônibus? Além do mais isso será diluído no preço da tarifa. Se vocês quiserem a gente pode colocar no edital, mas a tarifa vai para R$ 2,50 ou R$ 3”, declarou.
RECLAMAÇÕES
A exemplo do que ocorreu na primeira audiência pública, a participação popular foi marcada pelas reclamações dos usuários em relação à qualidade do serviço de transporte público prestada hoje em Limeira. As pessoas portadoras de necessidades especiais também reafirmaram a necessidade de adaptar os ônibus de linhas normais para transporte do cadeirante. Também foi apontada falha quanto à altura dos degraus de acesso aos ônibus que dificultam a entrada e saída dos passageiros, principalmente de crianças, gestantes e idosos. Camargo informou que toda a frota terá degraus de tamanho padrão facilitando o acesso do usuário com segurança.
Hoje haverá conclusão dos trabalhos com base nas audiências públicas realizadas no Teatro Vitória a partir das 19 horas. As reivindicações serão encaminhadas à Secretaria de Transportes que analisará a viabilidade de enquadrá-las dentro do edital de licitação.

30/03/2007

Fonte: Gazeta de Limeira