R$ 23 milhões foram recebidos sem licitação

Quatro das seis empresas credoras acusadas pelo Ministério Público de envolvimento no suposto esquema de corrupção que levou à cela da Diretoria de Investigações Criminais (Deic), na Capital, na última segunda-feira, o secretário de Saúde de Joinville, Norival da Silva, e o superintendente da Secretaria de Estado de Saúde, Ramon da Silva, receberam do governo cerca de R$ 23 milhões em contratos firmados com dispensa de licitação. Isso ocorreu entre março de 2004 e junho de 2006.
São serviços que vão desde a compra de gazes e marca-passos até a manutenção de equipamentos de alta complexidade. A empresa que mais embolsou tem sede no bairro Capoeiras, em Florianópolis, e recebeu, sozinha, R$ 16 milhões em nove meses.
As informações constam de representação encaminhada em novembro de 2006 para o Ministério Público de Santa Catarina, Federal e o Tribunal de Contas do Estado. O documento, que tem como fonte atos publicados no “Diário Oficial do Estado” (DOE), é assinado pelos seis deputados que, à época, formavam a bancada do Partido Progressista (PP), que faz oposição ao governo do Estado.
Na época, os parlamentares registraram que “o festival de dispensa de licitação, frise-se de ilegalidade incontestável, vem acompanhado das mais esdrúxulas justificativas, quando essas existem, demonstrando um total descaso (...) fato esse que requer urgentes e necessárias providências para coibir tais ilicitudes”.
Para o advogado do PP, Glay Fernando Sagaz, as recentes prisões de Norival da Silva e Ramon da Silva reforçam as suspeitas lançadas há dois anos pelos deputados – vale destacar que as investigações do promotor Assis Kretzer, de Joinville, referem-se a um período mais recente, há seis meses.
O que falta explicar:
1 - O próprio Norival Silva afirmou, em depoimento, que indicava o intermediário a fornecedores de medicamentos para que este agilizasse o pagamento de contas. Por essa indicação, recebia um percentual entre 1% e 2% e o dividia com o intermediário. Norival Silva não teria confessado o crime ao admitir a negociação?
2 - Se Norival Silva não conhecia Ramon da Silva antes da prisão, quem é a pessoa que ele cita nas gravações como responsável pelo cancelamento de licitações?
3 - Qual a origem do depósito bancário de R$ 14,4 mil para o intermediário, conforme ligação feita para uma secretária em 14 de julho do ano passado?
Como funcionaria o suposto esquema:
- Ramon da Silva acessava a lista de credores da Secretaria de Estado da Saúde e procurava empresários que tinham dinheiro a receber do Estado.
- Ele oferecia os serviços de uma empresa da Capital para intermediar o pagamento. Em troca, os empresários pagavam uma porcentagem do valor recebido.

Cronologia:
Janeiro Dia 14
Força-tarefa do Ministério Público e das polícias Civil e Militar cumpre 14 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão em Joinville e Florianópolis. Entre os detidos, estão o secretário da Saúde de Joinville, Norival Silva, e o superintendente da Secretaria de Estado da Saúde, Ramon da Silva, além de seis empresários e fornecedores de medicamentos.

Dia 15
Norival Silva e Ramon da Silva são afastados dos cargos.
A Notícia tem acesso ao despacho do juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch. No documento, o magistrado aponta supostas irregularidade nas secretarias Municipal e Estadual de Saúde, suspeita de desvio de verba pública e de exigência de dinheiro de fornecedores para antecipar pagamentos. A decisão do juiz tem como base as investigações iniciadas pelo promotor da moralidade pública de Joinville, Assis Marciel Kretzer.

Dia 16
São divulgados trechos das gravações telefônicas autorizadas pela Justiça. As escutas do período entre julho e dezembro de 2007 revelam como funcionaria o esquema.

Dia 17
Após quatro dias de prisão temporária, Norival Silva e Ramon da Silva são libertados da carceragem da Deic, em Florianópolis, beneficiados por habeas corpus aceitos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os dois saem sem falar com os jornalistas, mas prometem dar explicações sobre as suspeitas.

Dia 18
O juiz João Marcos Buch pede ao delegado da Deic o envio do inquérito policial concluído após os depoimentos.
Uma das empresas envolvidas nas investigações, cujo dono foi detido na segunda-feira, recolheu os equipamentos ortopédicos do Hospital Governador Celso Ramos, em Florianópolis.
Os equipamentos eram disponibilizados ao Estado em forma de consignação, procedimento em que o fornecedor coloca produtos à disposição do comprador sem a confirmação da venda.
Governador Luiz Henrique da Silveira diz, em entrevista para A Notícia, que teme que estejam fazendo injustiça contra Ramon da Silva, ex-superintendente administrativo da Secretaria de Estado da Saúde.

Sigilo
A Notícia também teve acesso aos nomes dos outros seis investigados. Mas, a pedido do MP, eles não serão divulgados nesta edição para não atrapalhar as investigações e evitar pré-julgamento.

O que deve acontecer agora?
- Com os oito envolvidos em liberdade, o Ministério Público de Santa Catarina tem até 30 dias para formalizar ou não a denúncia contra eles. Segundo o promotor substituto da moralidade pública de Joinville, Francisco de Paula Fernandes Neto, o MP irá continuar com as investigações. Se decidir denunciar, isso deverá ser feito apenas em fevereiro, quando o responsável pelo caso, promotor Assis Marciel Kretzer, voltar das férias.
- Se houver denúncia, o juiz da 2ª Vara Criminal de Joinville, João Marcos Buch, vai intimar os denunciados, que terão dez dias para apresentar uma manifestação por escrito. O magistrado vai analisar para ver se há indícios de crime ou não contra a administração pública e formação de quadrilha.
- Se forem confirmados os indícios, um processo-crime é aberto. Os envolvidos, testemunhas de defesa e de acusação serão interrogados. Ao final de todas as audiências, o juiz deverá promulgar a sentença a favor ou contra os suspeitos. Segundo o magistrado, a previsão é de que o processo se encerre em cinco meses.

20/01/2008

Fonte: A Noticia