TCE suspende Pregão Eletrônico da CDHU

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou a suspensão do processo licitatório para a compra de lotes de material de construção para as 643 casas que serão construídas por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
A determinação, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, consta do processo TC 000847/008/07, fruto de representação formulada pela empresa Materiais de Construção Três Irmãos J. B. Ltda.
A empresa contestou o edital do Pregão Eletrônico nº 03/2007, instaurado pela Prefeitura de Catanduva, objetivando a aquisição de material de construção para a edificação das casas do empreendimento denominado Conjunto Habitacional Catanduva “M”.
A decisão de suspender a licitação foi defendida pelos conselheiros Eduardo Bittencourt Carvalho, Edgard Camargo Rodrigues, Cláudio Ferraz de Alvarenga e Renato Martins Costa, bem como pelo do substituto de conselheiro Pedro Arnaldo Fornacialli. “Foram referendados os atos praticados pelo Conselheiro Fúlvio Julião Biazzi, relator que, na conformidade do parágrafo único do artigo 219 do Regimento Interno deste Tribunal, requisitara ao Sr. Prefeito Municipal de Catanduva cópia completa do edital do Pregão Eletrônico nº 03/2007, incluindo projetos e, se fosse o caso, planilhas, minuta do contrato, outras peças existentes e cópia dos atos de publicidade, para os fins previstos no artigo 113, § 2º, da Lei Federal nº 8666/93, bem como os esclarecimentos necessários, e determinara-lhe a suspensão do referido procedimento licitatório até a apreciação final por parte deste Tribunal”, diz a publicação.
Pregão já foi suspenso 2 vezes
O pregão eletrônico 03/07 foi suspenso duas vezes. A primeira data estipulada para a realização do pregão foi 11 de abril, a concorrência foi suspensa na ocasião devido à reclamação de fabricantes que alegavam que a existência de materiais diferentes no mesmo lote impossibilitaria a participação de fábricas que produzissem apenas um dos produtos pedidos para o lote.
“Eles nos indicaram que poderíamos economizar mais tendo os fabricantes participando e por isso suspendemos para separar os materiais que tinham sido reunidos no mesmo lote”, contou João Agostinho, presidente da Comissão Julgadora de Licitações.
A segunda suspensão ocorreu nos dias 26 e 27 para que fossem feitas alterações no edital, tais como atestado de capacidade técnica e certificados ambientais no caso de vendedores de madeira. “Optamos por exigir essa documentação apenas das empresas vencedoras”, explicou Agostinho.
Agostinho informou que a Prefeitura publica hoje, no Imprensa Oficial do Município, o aviso de abertura de novo pregão eletrônico com o mesmo objetivo. No sábado o aviso será publicado no Diário Oficial do Estado, em jornal da região de grande circulação e na segunda-feira no Diário Oficial da União. O edital definirá a realização de novo certame no dia 24 de maio, a partir das 8h45. “Nesse dia será feito Pregão de apenas 12 lotes, os 12 restantes terão as datas divulgadas na semana que vem”, contou o presidente.
Segundo Agostinho, a determinação do TCE não impede a abertura de novo pregão.

11/05/2007

Fonte: Notícia da Manhã