Tribunal acusa a Gautama de fraudar licitação de R$ 1,62 bi

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo condenou uma licitação bilionária vencida em Mauá (Grande SP) pela Construtora Gautama --peça chave no esquema e responsável pelo pagamento de propina investigado na Operação Navalha, desencadeada na quinta-feira (17) pela Polícia Federal-- por supostos indícios de manipulação nas regras do edital que teriam tido o propósito de restringir o número de empresas concorrentes, segundo reportagem de Rubens Valente e José Alberto Bombig publicada na edição deste domingo da Folha.
O edital, diz a reportagem, fez exigências "claramente exorbitantes", resultando num contrato "irregular" porque "afrontou a isonomia e a plena competitividade", segundo a área técnica do TCE e o parecer do conselheiro relator, Eduardo Bittencourt Carvalho. "De 41 empresas que retiraram o edital da licitação, apenas duas foram habilitadas e puderam apresentar propostas", segundo o texto. "Após a vitória da Gautama, não houve recurso do segundo colocado, o consórcio Mauásan (Triunfo Participações e Hagaplan Planejamento)."
A Gautama obteve da Prefeitura de Mauá, entre 2001 e 2004, a concessão para explorar os serviços de captação e tratamento de esgoto do município por 30 anos, em um contrato de R$ 1,62 bilhão. A concessão foi obtida na segunda gestão de Oswaldo Dias (PT), diz a reportagem.
A prefeitura de Mauá e a Gautama, que alegam a regularidade da competição, apresentaram recurso, que está sob análise no tribunal.
"A principal crítica do TCE trata dos índices mínimos de liqüidez geral de curto e de longo prazos exigidos pela prefeitura das empresas interessadas na disputa. Tais índices revelam o potencial da empresa para pagar suas dívidas. A cada R$ 1,00 em compromissos de curto e longo prazos, o edital exigia que as empresas tivessem R$ 3,00 em seus ativos. Segundo o TCE, em "casos extremos", o índice aceito pelo tribunal não passaria de 1,5 --R$ 1,50 para cada R$ 1,00 em dívidas."
A reportagem da Folha diz ainda que documentos que integram o processo mostram que a própria diretoria jurídica da Prefeitura de Mauá fez vários questionamentos sobre o edital, em ofícios enviados à comissão de licitação. "Houve uma troca ácida de correspondência entre os dois setores da prefeitura até que, por fim, em 13 de dezembro de 2001, a diretora jurídica deixou registrado que os argumentos da comissão permaneciam insuficientes."
Outro lado
Representantes da Prefeitura de Mauá e da Construtora Gautama defenderam, em ofícios enviados ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, a legalidade da licitação. Em carta, a comissão especial de licitação nomeada por Oswaldo Dias afirmou, segundo a reportagem, que a definição de índices maiores de liqüidez para pagamento de dívidas das empresas deveu-se a "características especiais" da licitação, tais como "a necessidade [da empresa vencedora] de contrair empréstimos", para "assegurar o cumprimento do cronograma".
"[O índice] é justificável por se tratar de uma modalidade de prestação de serviço público relativamente nova entre nós, o que faz recomendar muita cautela do poder público", diz o ofício da comissão.
"[A] exigência mais rigorosa desse índice justifica-se pela necessidade adjudicatória do contrato de contrair importante volume de financiamento para execução dos investimentos previstos", afirmou, em ofício, o então presidente da comissão de licitação, Antônio Pedro Lovato.
O ex-prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, foi procurado na última sexta-feira, mas não foi localizado. A Folha deixou recado no escritório de advocacia que representa a prefeitura, mas não teve retorno.

20/05/2007

Fonte: Folha Online